Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE KITESURF (APK)

CAPÍTULO I

Do nome, jurisdição, objetivo e sede.

Art. 1º – Do Nome.

O nome completo da Associação será:

Associação Piauiense de Kitesurf, e sua sigla, APK.

Art. 2º – Da Jurisdição.

A APK é uma sociedade esportiva de direito privado sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o Estado do Piaui sobre os eventos e campeonatos que envolvam o Kitesurf. A APK é vinculada à Associação Brasileira de Kitesurf – ABK, a quem reconhece como autoridade máxima do esporte no país.

Parágrafo 1º – Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relacionadas ao esporte, podem associar-se a APK, sob aprovação da mesma.

Parágrafo 2º – A APK poderá ministrar cursos e palestras e diplomar professores, juízes e técnicos de Kitesurf, nas suas diferentes modalidades.

Parágrafo 3º – A APK poderá nomear ou contratar empresas organizadoras ou produtoras de eventos, para promover campeonatos e eventos em seu nome.

Art. 3º – Do Objetivo.

Os objetivos da APK são organizar, orientar, coordenar a prática segura do Kitesurf e suas modalidades no território piauiense, visando seu reconhecimento, crescimento e profissionalização, buscando:

(I) promover, aprovar, organizar, supervisionar e homologar competições e eventos de Kitesurf e suas modalidades em território piauiense, além de validar seus respectivos resultados e títulos decorrentes dos mesmos;
(II) cumprir, fazer cumprir e difundir as regras desse estatuto, assim como as regrasde kitesurf adotadas no país e estabelecidas pela ABK;
(III) incentivar e regularizar escolas e associações locais, bem como diplomar professores, técnicos e juízes em território piauiense.

Art. 4º – Da Sede.

A sede da APK está localizada à Rua _______________________________, no município de Luis Correia – PI

CAPÍTULO II

Dos Órgãos da APK

Art. 5º – São órgãos da APK:

(I) Assembléia Geral;
(II) Conselho Administrativo;

(III) Conselho Técnico;
(IV) Conselho Instituidor

Art. 6º – Assembléia Geral.

A Assembléia Geral é constituída pelos associados adimplentes em relação às suas obrigações sociais e é o órgão máximo da APK, com as seguintes atribuições:

(I) eleger o Conselho Administrativo;

(II) destituir o Conselho Administrativo ou associado;
(III) alterar o Estatuto Social;

(IV) aprovar as contas da APK ao final de cada ano fiscal;

(V) aprovar projetos ou pautas apresentadas pelo Conselho Administrativo;
(VI) aprovar a dissolução da APK.

Parágrafo 1º – A Assembléia Geral deverá ser convocada pelo Presidente Executivo ou por 1/5 dos associados, e realizar-se-á em data e local previamente determinados no instrumento de convocação encaminhado aos associados com uma antecedência mínima de quinze (15) dias.

Parágrafo 2º – Extraordinariamente, a Assembléia Geral realizar-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem.

Parágrafo 3º – A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou em segunda convocação, com a presença pessoal de qualquer número de associados, vedada a representação de associado por qualquer instrumento de representação;
Parágrafo 4º – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por voto de maioria simples dos presentes, independente do número de associados in loco.

Parágrafo 5º – Para as deliberações sobre destituição do Conselho Administrativo e alteração do Estatuto Social é exigido o voto concorde de dois terços dos sócios presentes em assembleia especialmente convocada para esse fim.
Parágrafo 6º – As deliberações sobre exclusão de associados são admissíveis havendo justa causa, ou existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo 7º – Para as deliberações sobre dissolução da APK, é exigido o voto concorde da maioria absoluta dos associados em pleno exercício dos seus direitos, não podendo ela deliberar sem a presença de 2/3 dos associados.
Parágrafo 8º – As deliberações da Assembléia Geral, regularmente tomadas, obrigam todos os associados, ainda que ausentes, dentro das disposições do presente estatuto.

Art. 7º – Conselho Administrativo.

O Conselho Administrativo é constituído por um Presidente Executivo, que representa a Associação ativa e passivamente perante qualquer órgão do Poder Público; um Vice-presidente, que auxilia o Presidente nos assuntos administrativos e o substitui em seus eventuais impedimentos, prepara e distribui publicações; um Tesoureiro, a quem compete arrecadar as taxas da Associação, controlar e efetuar os gastos com as despesas, autorizar e assinar cheques e documentos com o Presidente, apresentar relatório financeiro a ser submetido à Assembléia Geral; e um Secretário, a quem compete zelar pelas correspondências, secretariar as assembléias, lavrar as respectivas atas e auxiliar a preparação e distribuição de publicações.

Composição do Conselho Administrativo:

a) PRESIDENTE:

b) VICE-PRESIDENTE:

c) TESOUREIRO:

d) SECRETÁRIO;

Parágrafo 1º – O Presidente Executivo e o Vice-presidente terão mandatos concomitantes de 2 (dois) anos, permitindo-se a reeleição;

Parágrafo 2º – Qualquer cidadão brasileiro associado à APK, adimplente em relação às suas obrigações sociais, poderá candidatar-se aos cargos que compõem o Conselho Administrativo, desde que passado o tempo previsto no parágrafo seguinte.

Parágrafo 3º: Nos primeiros 5 (cinco) anos de existência da APK, somente poderão se candidatar aos cargos que compõem o Conselho Administrativo os membros/associados instituidores da presente associação.

Parágrafo 4º: Para aprovação e autorização de candidato a cargo no Conselho Administrativo que não seja membro do Conselho Instituidor / associados instituidores, deve-se contar com a maioria simples dos membros do Conselho Instituidor, reunidos para fim específico em assembleia geral extraordinária;

Parágrafo 5º: Depois de passado o prazo previsto no parágrafo 3º do presente artigo, qualquer cidadão associado à APK, adimplente com suas obrigações sociais e financeiras, poderá candidatar-se a membro do Conselho Administrativo.

Art. 8º – Conselho Técnico.

O Conselho Técnico é constituído por um Presidente e pelos coordenadores de apoio escolhidos pelo Presidente do Conselho, sendo de responsabilidade do Presidente Executivo indicar o Presidente do Conselho Técnico, a quem caberá a escolha livre dos membros que comporão a Coordenadoria de Apoio Técnico (CAT).

Art. 9º – Compete ao Conselho Técnico:

(I) apresentar propostas para o calendário de competições avulsas e do Campeonato Piauiense de Kitesurf e submetê-las ao Presidente-Executivo para aprovação;

(II) coordenar competições avulsas e o Campeonato Piauiense de Kitesurf;

(III) coordenar e orientar a realização de eventos relacionados ao esporte Kitesurf;

Art.10 – Do Conselho de Instituidores:

O conselho de Instituidores é constituído por um presidente e por coordenadores de apoio, nomeados pelo presidente, todos estes membros instituidores e fundadores da presente Associação, cujos nomes estarão qualificados na ata de constituição da APK. O conselho de Instituidores não poderá ser dissolvido sem a maioria absoluta dos membros, em duas votações e será órgão autônomo, independente e sem hierarquia com os demais órgãos da APK.
Parágrafo Único: Os associados instituidores e membros do Conselho obrigatoriamente estarão, por pelo menos um membro, representados e instituídos em um dos cargos do Conselho Administrativo, mesmo após o prazo de cinco anos previsto no art. 7º, deste estatuto.

Art. 11 – Compete ao Conselho de Instituidores:

(I) Fiscalizar e cobrar as ações do Conselho Administrativo;
(II) Ser consultado, a qualquer tempo, acerca de decisões, planos futuros da APK, projetos, auxiliando o conselho administrativo na tomada de decisões;
(III) ser voto de minerva, em caso de empate, nas eleições;
(IV) Acrescentar outras atribuições do conselho de instituidores
(V) Deliberar sobre casos omissos no estatuto;

CAPÍTULO III

Das Eleições

Art. 10º – O Conselho Administrativo é eleito, por ocasião da Assembléia Geral da APK, por maioria simples dos presentes, e toma posse imediata. Não serão computados votos de associados que não estejam presentes na Assembléia Geral, mesmo que representados por procuração ou qualquer outro instrumento legal de representação.

Art. 11º – O Presidente do Conselho Técnico será nomeado pelo Conselho Administrativo, por ocasião da Assembléia Geral;

Art. 12º – O Conselho Administrativo, o Conselho Técnico e os Coordenadores de Apoio Técnico terão mandatos de 02 (dois) anos, cabendo reeleição.

Parágrafo Único – As chapas interessadas deverão se candidatar enviando, por correio registrado, à APK, a lista com os nomes e assinaturas das pessoas que deverão compor o Conselho Administrativo, em até 30(trinta) dias antes do término dos mandatos vigentes, ou caso sejam interrompidos os mandatos por qualquer motivo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da solicitação por qualquer órgão da APK, devendo fazer valer a exigência prevista no art. 7º e 10º do presente estatuto, sob pena de nulidade da chapa;

Art. 13º – Nos primeiros cinco anos de existência da APK, somente poderão candidatar-se aos membros do Conselho Administrativo os associados Instituidores participantes do Conselho Instituidor, nos moldes da previsão contida no art. 7º e seguintes do presente estatuto;

CAPITULO IV

Dos Direitos Dos Associados

Art. 13º – São direitos dos associados:

(I) exercer seu direito representativo a 1 (um) voto na Assembléia Geral e nas eleições do Conselho Administrativo;

(II) solicitar exclusão do quadro de associados da APK, a qualquer momento, mediante ofício, sem direito de restituição de anuidade, preservando-se as prerrogativas da APK até o final do ano civil;
(III) usufruir eventuais convênios e descontos firmados pela APK.

CAPITULO V

Dos Deveres dos Associados

Art. 14º – São deveres dos associados:

(I) cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente ao desporto e ao presente Estatuto Social;

(II) pagar as taxas vinculadas a APK e enviar sua ficha de cadastro corretamente preenchida dentro do prazo estabelecido;

(III) atualizar suas informações cadastrais junto a APK sempre que forem alteradas;

CAPITULO VI

Das Receitas e Despesas da ABK

Art. 15º – A receita ordinária da APK será constituída pelas taxas estabelecidas para os associados, juros bancários, produtos da venda de planos de publicações, contribuições de empresas públicas ou privadas e quaisquer outras taxas estabelecidas pelo Conselho Administrativo. É de responsabilidade da APK a obtenção e uso de toda e qualquer verba governamental e particular arrecadada para a consecução de seus fins sociais.

Art. 16º – As despesas ordinárias da APK serão referente aos gastos do funcionamento da sede, despesas administrativas em geral, despesas relativas à contratação de terceiros, despesas relativas às viagens de membros do Conselho Administrativo e/ou do Conselho Técnico, devidamente autorizadas pelo presidente, taxas bancárias, fiscais, despesas para regularização de documentos junto a cartórios, despesas com contador, vencimentos do pessoal, anuidades às entidades nacionais e internacionais às quais a APK for filiada, publicações em geral, prêmios e realização de provas e eventos.

Art. 17º – A APK providenciará a adoção de livro ou fichas para a escrituração dos elementos constitutivos da ordem econômica, financeira ou orçamentária, devendo os respectivos comprovantes ser mantidos em arquivo, em conformidade com as disposições legais.

ART. 18 – DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO:

Aos membros do Conselho Administrativo e demais conselhos não serão concedidos uma remuneração no primeiro ano de vigência da APK, contudo o presente artigo deverá ser revisto após o prazo estabelecido no intuito de institucionalizar a forma de contraprestação dos serviços prestados pelos membros eleitos da presente Associação;

Parágrafo Primeiro: Estipula-se o prazo de 1 (um) ano sem remuneração em comum acordo para estruturação física e financeira da APK;

Parágrafo Segundo: as despesas de transporte, hospedagem, alimentação, etc., dos membros dos Conselho Adminsitrativo e demais conselhos serão de responsabilidade da APK, desde que os membros do Conselho estejam no uso das atribuições e realizando atos objetivando o engrandecimento da APK;

Parágrafo Terceiro: as despesas supracitadas deverão ser autorizadas pelo Conselho Administrativo, na pessoa do Tesoureiro em conjunto com o presidente da APK;

CAPÍTULO VII

Das Taxas e Anuidade

Art. 18º – Caberá a cada associado o pagamento de uma anuidade a ser estipulada em Assembléia Geral, para que possa gozar de seus direitos previstos no presente instrumento.

Parágrafo 1º – Não estando em dia com suas obrigações, o Associado ficará impedido de participar de votações, assembléias gerais, de competições ou quaisquer outros eventos promovidos ou homologados pela APK.

Parágrafo 2º – Os associados deverão pagar as anuidades durante o período estipulado para tanto, só usufruindo os direitos relacionados no presente Estatuto Social, naquele ano, a partir de confirmação de regularização cadastral emitida pelo Conselho Administrativo.

Art. 19º – Taxas de Alvará. Os organizadores de competições e de eventos de Kitesurf com patrocínio ou premiação em dinheiro deverão pagar uma taxa de alvará a APK, a ser fixada pelo Presidente-Executivo.

CAPITULO IX

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 20º – Dissolução. Em caso de dissolução, todos os bens da APK deverão ser doados para entidades de fins não econômicos.

Art. 21º – Prazo de duração. A APK terá existência por prazo indeterminado.

Art. 22º – Responsabilidade dos associados. Os associados não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas dívidas e demais obrigações da sociedade.

Cajueiro da Praia, ____ de ____________ de 2017.